Questões de Direito Tributário do ano 2016

#Questão 640946 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

A) Nem mesmo as pessoas que possuem interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal serão solidariamente obrigadas.

B) Um dos efeitos da solidariedade tributária é que a interrupção da prescrição, a favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

C) As pessoas que são solidariamente obrigadas por expressa determinação legal devem respeitar o benefício de ordem.

D) O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita os demais.

E) O responsável tributário, também denominado sujeito passivo indireto, corresponde àquele que, apesar de não ser o contribuinte, possui obrigação decorrente de convenção entre as partes.

#Questão 640970 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que

A) a obrigação tributária principal sempre pressupõe o prévio ou posterior cumprimento de obrigação tributária acessória.

B) todo sujeito passivo de obrigação tributária principal sempre também será de obrigação tributária acessória.

C) a obrigação tributária acessória independe da obrigação tributária principal e existe no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

D) somente pode ser objeto de obrigação tributária acessória aquele previsto em lei ou ato normativo para ser sujeito passivo de obrigação tributária principal.

E) a obrigação tributária principal se converte em obrigação tributária acessória quando se trata de pagamento de multa por infração à legislação tributária.

#Questão 641013 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Sobre integração e intepretação da legislação tributária é correto afirmar que

A) interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, dentre outros, sobre outorga de isenção e de exclusão ou suspensão do crédito tributário.

B) é sistemática a interpretação no que se refere à exclusão do crédito tributário.

C) poderá o Fisco valer-se da analogia para exigir tributo por fato semelhante não descrito na hipótese de incidência.

D) o emprego da equidade pode resultar na dispensa de pagamento de tributo devido quando da integração da legislação tributária.

E) na interpretação da lei tributária é permitida a alteração de conceitos e institutos de direito privado utilizados para definir o fato gerador, desde que a alteração se faça por lei e que resulte em maior arrecadação tributária.

#Questão 641027 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 641028 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Questões de Direito Tributário do ano 2016

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