Sobre integração e intepretação da legislação tribu...

#Questão 641013 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Sobre integração e intepretação da legislação tributária é correto afirmar que

A) interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, dentre outros, sobre outorga de isenção e de exclusão ou suspensão do crédito tributário.

B) é sistemática a interpretação no que se refere à exclusão do crédito tributário.

C) poderá o Fisco valer-se da analogia para exigir tributo por fato semelhante não descrito na hipótese de incidência.

D) o emprego da equidade pode resultar na dispensa de pagamento de tributo devido quando da integração da legislação tributária.

E) na interpretação da lei tributária é permitida a alteração de conceitos e institutos de direito privado utilizados para definir o fato gerador, desde que a alteração se faça por lei e que resulte em maior arrecadação tributária.

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