Questões de Direito Tributário do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 566016 - Direito Tributário, Crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A isenção, a remissão e o parcelamento acarretam em relação ao crédito tributário, respectivamente, sua

#Questão 566031 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considera-se característica de um tributo, entre outras, ser

#Questão 566037 - Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme previsão constitucional, a União entregará 47% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal; ao Fundo de Participação dos Municípios; e para aplicação nos Fundos Constitucionais de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, respectivamente, nas seguintes proporções:

#Questão 566038 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito de isenção e imunidade é correto afirmar que a

#Questão 566041 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em tema de ação de repetição de indébito, observe o que segue:

I. A restituição vence juros não capitalizados a partir da data do pagamento indevido.

II. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos.

III. O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, desde que mediante prévio protesto.

IV. É também cabível essa espécie de ação no caso de pagamento espontâneo de tributo indevido.

Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens

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