Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 566095 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 566102 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 566119 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente à taxa de fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, instituída pela Lei nº 7.944, de 20 de dezembro de 1989, é correto afirmar que

A)

constitui fato gerador da referida Taxa a utilização potencial dos serviços postos à disposição dos contribuintes pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

B)

são contribuintes da Taxa os beneficiários dos serviços prestados pelos estabelecimentos de seguro, de capitalização e de previdência privada aberta.

C)

é indevida, considerando que a citada Lei nº 7.944, de 1989, é inconstitucional, por estabelecer como fato gerador do tributo atividade própria da iniciativa privada.

D)

será recolhida anualmente de uma só vez, até o último dia útil do primeiro decênio do mês de dezembro.

E)

o respectivo fato gerador é constituído pelo exercício do poder de polícia atribuído por lei à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

#Questão 566122 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, não configura uma afirmativa absolutamente correta.

São isentos da Taxa de Serviços Estaduais os atos e documentos relativos:

A) aos interesses dos partidos políticos.

B)

a pedidos de alvarás para levantamento de salários e proventos de aposentadoria.

C) à inscrição de candidatos em concursos públicos.

D) à vida funcional de servidores do Estado.

E) às finalidades escolares.

#Questão 572084 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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