Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 566043 - Direito Tributário, Fiscalização, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 566063 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 566067 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O sujeito passivo XYZ, não tendo pago o ICMS por ele apurado no prazo previsto na legislação, teve o respectivo valor transcrito em Termo de Transcrição de Débito (TTD), tendo tomado ciência do ato da transcrição em 4 de maio de 2001, sexta-feira. Considerando a situação descrita, e sabendo-se que não ocorreu nenhum erro de cálculo ou de apuração do ICMS transcrito, assinale a afirmativa correta.

A)

Se não pago até o dia 28 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa.

B)

Se não pago até o dia 28 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito.

C)

Se não pago até o dia 24 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa.

D)

Se não pago até o dia 24 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito.

E)

O sujeito passivo tem trinta dias para pagar o débito transcrito, sob pena de ser inscrito como devedor remisso.

#Questão 566076 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não são passíveis de serem objeto do IPTU imóveis localizados em área cujos únicos melhoramentos existentes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, são os seguintes:

A)

escola primária a 3 quilômetros do imóvel considerado e sistema de esgoto sanitário.

B)

abastecimento de água e rede de iluminação pública, para distribuição domiciliar.

C)

calçamento com canalização de águas pluviais e sistema de transporte coletivo.

D)

posto de saúde a 2 quilômetros do imóvel considerado e abastecimento de água.

E)

meio fio com canalização de águas pluviais e sistema de esgoto sanitário.

#Questão 566093 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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