Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 324538 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O tributo pode ser conceituado como uma receita derivada que o Estado obtém compelido o indivíduo a pagar-lhe, consagrando a Constituição Federal, várias espécies, entre as quais, a modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade. Esse tributo é

A)

o empréstimo compulsório.

B)

a contribuição de melhoria.

C)

o imposto.

D)

a taxa.

#Questão 324560 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas:

I. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, não podendo ter base de cálculo própria de impostos.

III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada que terá o valor dividido, igualmente, entre todos os beneficiados.

Pode-se dizer que está correto somente o afirmado em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

#Questão 324598 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria tributária, é correto afirmar-se que:

A)

Somente a União pode instituir impostos com fundamento no exercício regular do poder de polícia.

B)

Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir empréstimo compulsório.

C)

A contribuição de melhoria é devida em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

D)

As taxas têm que ter bases de cálculo diferentes das dos impostos.

E)

As contribuições sociais decorrem da realização de obras públicas que promovam a valorização imobiliária privada.

#Questão 324600 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

A)

Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.

B)

Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria.

C)

As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e DF.

D)

A União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária.

E)

A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.

#Questão 324602 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A Taxa Judiciária não incide nas reclamações trabalhistas propostas perante os juízes estaduais.

( ) O valor mínimo da Taxa Judiciária é de uma UFERMS.

( ) No caso de inventários, arrolamentos e separações judiciais, a Taxa Judiciária deve ser paga ao final, juntamente com a conta de custas.

( ) Em caso de propositura de ação de despejo, contribuinte da Taxa Judiciária é a pessoa física ou jurídica que propuser a ação.

A) F, F, V, V

B) V, V, V, V

C) V, F, V, F

D) V, V, F, F

E) F, V, F, V

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