Questões de Direito Tributário do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 324612 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,

#Questão 324704 - Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os convênios sobre matéria tributária, incluídos entre as normas complementares da legislação tributária, têm como regra de vigência temporal o seguinte:

#Questão 324706 - Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o Código Tributário Nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor, salvo disposição em contrário,

#Questão 565926 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Aponte a alternativa incorreta.

#Questão 565954 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) O princípio da anterioridade tributária não pode ser afastado por meio de emenda constitucional, ainda que em relação a um imposto determinado, não constante da enumeração excetuada no próprio texto constitucional original.

( ) O princípio da irretroatividade protege de alterações a tributação dos lucros apurados no período-base a ser encerrado em data futura.

( ) É inconstitucional a cobrança de imposto sobre movimentação financeira que atinja indiscriminadamente todas as aplicações, no ponto em que atinja as realizadas por Estados e Municípios, por exemplo (imunidade recíproca), sendo portanto inválido o § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 3, de 18 de março de 1993.

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