Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 324258 - Direito Tributário, Sujeito ativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Instruções para responder às questões de números 75 e 76. Em cada uma destas questões são apresentadas quatro afirmativas e para respondê-las use a chave abaixo:

Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária:

I. O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência legislativa para instituir o tributo.

II. A capacidade tributária passiva das pessoas naturais depende da sua capacidade civil, bem como de não estarem sujeitas a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais.

III. O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da capacidade ativa para exigir o seu cumprimento.

IV. Salvo disposição de lei em contrário, as convenções particulares não podem ser opostas ao Fisco para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

A) Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

C) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

E) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

#Questão 324300 - Direito Tributário, Sujeito passivo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O que distingue o contribuinte do responsável tributário é o seguinte:

A)

o fato de um ser sujeito ativo e outro sujeito passivo.

B)

o primeiro tem relação pessoal e direta com fato gerador.

C)

o segundo responde em juízo por todos os atos praticados pelo sujeito passivo.

D)

não há distinção, pois a Fazenda Pública pode escolher entre cobrar o tributo de um ou de outro, conforme a situação.

#Questão 324336 - Direito Tributário, Sujeito passivo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Indique, nas opções abaixo, em que hipótese podem as convenções formalizadas entre particulares ser opostas à Fazenda Pública, relativamente à responsabilidade pelo pagamento de tributo, com o objetivo de modificar a definição do sujeito passivo da obrigação tributária

A)

Quando é decorrente de clara e expressa cláusula do acordo de vontades entre os particulares.

B)

Quando está expressamente previsto em disposição legal específica.

C)

Em casos de dúvida quanto à vinculação do sujeito passivo ao fato gerador.

D)

Quando resulta de decisão administrativa da Fazenda Pública.

E)

Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição em face da Fazenda Pública

#Questão 324340 - Direito Tributário, Sujeito passivo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É sujeito passivo da obrigação tributária acessória:

A)

pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua seu fato gerador

B)

pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto

C)

pessoa obrigada ao pagamento de penalidade pecuniária

D)

pessoa considerada responsável por disposição legal

E)

pessoa obrigada ao pagamento do montante do tributo devido

#Questão 324342 - Direito Tributário, Sujeito passivo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O fato de o pagamento efetuado por um dos obrigados ao recolhimento de tributo devido aproveitar aos demais obrigados, na mesma relação jurídica tributária, caracteriza a:

A) responsabilidade

B) convenção da obrigação principal

C) sujeição do sujeito passivo

D) incorporação tributária

E) solidariedade

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