Indique, nas opções abaixo, em que hipótese podem as con...

A

Quando é decorrente de clara e expressa cláusula do acordo de vontades entre os particulares.

B

Quando está expressamente previsto em disposição legal específica.

C

Em casos de dúvida quanto à vinculação do sujeito passivo ao fato gerador.

D

Quando resulta de decisão administrativa da Fazenda Pública.

E

Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição em face da Fazenda Pública