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Questões de Direito Tributário

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Listagem de Questões de Direito Tributário

#Questão 916007 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Conforme a CF, o ICMS

A) é um imposto cumulativo.

B) incide sobre operações que destinem petróleo a outros estados.

C) é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade das mercadorias, mas não o de serviços.

D) incide sobre a entrada de bem importado do exterior por pessoa física ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.

E) é um imposto cuja incidência desconsidera o grau de essencialidade dos serviços, mas não o das mercadorias.

#Questão 916008 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União

A) decretar uma isenção.

B) promulgar uma lei de anistia tributária de multas futuras.

C) decretar uma anistia de multas passadas.

D) decretar um parcelamento de dívida.

E) promulgar uma lei de isenção.

#Questão 916009 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens

A) não terá qualquer capacidade tributária.

B) não terá capacidade tributária apenas no que se refere aos impostos sobre o patrimônio.

C) manterá plena capacidade tributária.

D) não terá capacidade tributária apenas quanto ao ITR, ao IPTU e às taxas que incidirem sobre seus imóveis.

E) não terá capacidade tributária para os tributos sobre o patrimônio.

#Questão 916011 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada

A) pelo fato gerador da obrigação.

B) pela denominação do tributo.

C) pela ocorrência de contraprestação.

D) pelas características formais do tributo.

E) pela destinação legal do produto da arrecadação.

#Questão 916149 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

Em matéria tributária, são normas complementares das leis e tratados:

A) as decisões em controle abstrato de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal;

B) os decretos;

C) as convenções internacionais;

D) os convênios celebrados pela União com Estados estrangeiros;

E) as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

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