Questão Q916011
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-ES
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado • PGE-ES

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza ju

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada

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