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Questões de Direito Tributário

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Listagem de Questões de Direito Tributário

#Questão 915420 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

Sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A) A citação pelo correio considera-se feita na data da juntada do aviso de recepção entregue no endereço do executado.

B) A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora.

C) O executado será citado para, no prazo de 10 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa ou garantir a execução.

D) A competência para julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, exceto o da falência, da recuperação judicial ou do inventário.

#Questão 915423 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir

A) corresponsabilidades cedidas.

B) descontos concedidos.

C) 5% do faturamento.

D) o valor recebido a título de multa contratual.

#Questão 915424 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

A respeito da contribuição de melhoria, é correto afirmar que

A) apenas os Estados e os Municípios podem institui-la.

B) é um tributo com fato gerador misto.

C) qualquer melhoria decorrente de obra pública é apta a ensejar a sua instituição.

D) ela deve ser instituída por decreto do Chefe do Poder Executivo.

#Questão 915426 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

A respeito dos impostos municipais, é correto afirmar que

A) o ITBI compete ao município em que reside o comprador do bem.

B) cabe à lei complementar municipal fixar exclusivamente as alíquotas máximas do ISS.

C) em decorrência do princípio da isonomia, veda-se que o IPTU tenha alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

D) de acordo com a Constituição Federal, compete à lei complementar excluir da incidência do ISS exportações de serviços para o exterior.

#Questão 915428 - Direito Tributário, Competência tributária, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

A competência tributária de cada ente da federação é estabelecida

A) exemplificativamente pela Constituição Federal.

B) taxativamente por lei ordinária federal.

C) taxativamente pela Constituição Federal.

D) exemplificativamente por decreto legislativo.

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