Questões sobre Processo Comum

#Questão 642081 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que

A) a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

B) a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

C) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.

D) o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

#Questão 642086 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

#Questão 642088 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 642091 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Você trabalha em um conhecido Presídio de segurança máxima do Estado e mantém contato com os presos definitivos que estudam e que estão se beneficiando com o instituto da remição. Um dos apenados está prestes a concluir o ensino médio e lhe pergunta como o término de seus estudos repercutirá no tempo a remir. Você responde que:

A) o tempo a remir é o mesmo que o da remição pelo trabalho.

B) o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de metade em caso de conclusão do ensino médio.

C) o tempo a remir será 01 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

D) o tempo a remir será de 01 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas semanais de frequência escolar, divididas em 04 (quatro) dias.

E) o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino médio.

#Questão 642095 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:

A) Em caso de três tentativas frustradas de intimação em horário comercial no endereço fornecido pelo réu, fica evidenciada a sua ocultação e a revelia deve ser decretada.

B) Se o réu regularmente intimado da audiência de instrução, debates e julgamento não comparecer sem motivo justificado será considerado revel.

C) Se o réu citado não apresentar resposta à acusação será considerado revel, mas não presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela acusação.

D) É inaplicável aos processos iniciados mediante o oferecimento de queixa.

E) O réu assistido pela Defensoria Pública não poderá ser declarado revel, sob pena de violação do princípio da ampla defesa.

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