Questões sobre Processo Comum

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De acordo com a Jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:

Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.

Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,

Após desentendimento em jantar em sua residência, um deputado estadual esfaqueou um colega, que morreu no local. Para ocultar o ato criminoso, o parlamentar enterrou o corpo da vítima no quintal de sua residência. Após o indiciamento, o MP ofereceu denúncia contra o parlamentar.

Nessa situação hipotética, a competência para julgar os crimes de homicídio e de ocultação de cadáver será do

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