De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sob...

#Questão 829087 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,

A) não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, despronunciará o acusado.

B) contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.

C) o serviço do júri é obrigatório e o alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 anos de notória idoneidade.

D) diante de sua obrigatoriedade, o cidadão não poderá alegar escusa de consciência para se recusar a participar do júri, ainda que se disponha a prestar serviço alternativo.

E) a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

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