Questões sobre Processo Comum

#Questão 642097 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

#Questão 642098 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

#Questão 642099 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

#Questão 642100 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

N o que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:

A) Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.

B) Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará sete dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e o Ministério Público e, depois dele, a defesa poderão recusar os jurados sorteados, até três cada parte, sem motivar a recusa.

C) O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.

D) O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

E) O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por Mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 do Código de Direito Penal, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.

#Questão 642451 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Réu é pronunciado por homicídio qualificado e, após regular julgamento perante o tribunal de júri, no âmbito da Justiça Federal, é condenado e tem a sua pena fixada em 15 anos de reclusão, em regime fechado. A defesa apela sustentando que o veredicto é manifestamente contrário à prova dos autos. O Ministério Público apela requerendo o aumento da pena. Assinale a opção correta:

A) Diante do sistema de júri federal, é cabível ao TRF prover o recurso, reexaminar a prova e, entendendo que ela é insuficiente, absolver o réu.

B) Se o TRF der provimento ao recurso da defesa, deverá determinar a realização de novo julgamento pelo júri, sendo que o novo júri não pode levar à majoração da pena aplicada no primeiro julgamento, em razão da vedação da reformalio in pejus indireta.

C) Se o tribunal acJ quem der provimento apenas ao recurso do Ministério Público, deverá determinar a realização de novo julgamento pelo júri, não sendo possível ao TRF diretamente majorar a pena, pois o princípio da soberania dos veredictos é aplicável ao júri federal.

D) Se o TRF considerar que a condenação do réu encontra respaldo na prova dos autos, mas que a pena aplicada é excessiva, não poderá reduzir a pena, se tal pedido não foi formulado nas apelações interpostas.

E) Se o TRF der provimento ao recurso da defesa, deverá determinar a realização de novo julgamento pelo júri, no qual será possível a majoração da pena aplicada ao réu no primeiro julgamento, não havendo que se falar em reformalio in pejus.

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