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Questões sobre Processo Comum

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Listagem de Questões sobre Processo Comum

#Questão 642079 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução, entende o promotor que José empregou fraude em momento pretérito ao crime, de modo que a posse do bem em momento algum foi lícita. Em razão disso, realiza aditamento à denúncia para modificar os fatos narrados e imputar o crime de estelionato. O aditamento é recebido e novas provas são produzidas. Após o promotor pedir a condenação de acordo com o aditamento, e a defesa, a absolvição, o magistrado condena José nos termos da imputação originária, que é menos grave. Diante do exposto, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que, com o aditamento do Ministério Público, foi aplicado o instituto da:

A) mutatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

B) emendatio libelli, não podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

C) mutatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

D) emendatio libelli, podendo o magistrado condenar José na imputação originária;

E) emendatio libelli, devendo o juiz submeter a questão ao Procurador Geral de Justiça, entendendo que o crime praticado não foi o de estelionato.

#Questão 642087 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito do procedimento no Tribunal do Juri, assinale a opção correta.

A) Em análise de recurso exclusivo da acusação, é defeso à instância recursal reduzir, de ofício, a pena fixada na sentença, sob pena de afronta à proibição da reforma.

B) Anulada a sentença do primeiro júri, em razão de recurso exclusivo da defesa, é defeso ao Conselho de Sentença, por ocasião do novo julgamento, reconhecer qualificadora não reconhecida na decisão anulada, sob pena de violação ao princípio da vedação da reformatio in pejus indireta.

C) Se houver recurso da defesa para anulação do julgamento e recurso da acusação somente para a agravação da pena e se for acolhido o recurso defensivo para anular a sentença condenatória, poderá o réu, por ocasião do novo julgamento, ser condenado a pena mais grave, sem que isso configure violação ao princípio da vedação da reformatio in pejus indireta.

D) Ao analisar recurso exclusivo da defesa, a instância recursal poderá corrigir, de ofício, evidente erro material contido na sentença, ainda que isso resulte em agravamento da pena.

E) A pena concretamente fixada em sentença anulada por recurso exclusivo da defesa não pode ser utilizada como parâmetro para a análise da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa.

#Questão 642089 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.

A) O acusado detém a prerrogativa de silenciar ao ser interrogado, mas esse direito pode ser interpretado contra ele, consoante o aforismo popular: quem cala consente.

B) Assegura-se ao acusado a ampla defesa e o contraditório, mas isso não lhe retira plenamente a autonomia de vontade, de sorte que poderá dispensar advogado dativo ou defensor público, promovendo, por si mesmo, a sua defesa, ainda que não tenha condições técnicas para tanto.

C) O réu denunciado em processo, por coautoria ou participação, pode atuar como assistente de acusação nesse mesmo processo se a defesa imputar exclusivamente ao outro acusado a prática do crime.

D) No processo, o juiz exerce poderes de polícia ? para garantir o desenvolvimento regular e tolher atos capazes de perturbar o bom andamento do processo ? e poderes jurisdicionais ? que compreendem atos ordinatórios, que ordenam e impulsionam o processo, e instrutórios, que compreendem a colheita de provas.

E) Dados os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, não se aplicam ao Ministério Público as prescrições relativas a suspeição e impedimentos de juízes.

#Questão 642090 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente.

Nesse caso, cabe à autoridade policial,

A) providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes.

B) comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas.

C) promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito.

D) comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas.

E) providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte.

#Questão 642096 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

A) homicídio culposo.

B) rixa com resultado morte.

C) lesão corporal seguida de morte.

D) induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

E) latrocínio.

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