Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assina...

Em relação ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

  • 04/02/2018 às 05:38h
    1 Votos

    Art. 452. O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

  • 12/07/2019 às 03:39h
    0 Votos

    Art. 457.  O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

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