Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz d...

Questão Q642085

2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM)

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - AM (TJAM/AM) 2016 - Juiz Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) 2016

Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que

A a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva. B o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa. C estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado. D o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. E o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.

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