Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júr...

#Questão 642084 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação ao procedimento relativo ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

A) estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

B) a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado ou constituído, e ao Ministério Público.

C) não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá sumariamente o acusado.

D) não poderá servir o jurado que, no caso de concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado ou tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior.

E) contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.

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