Questões sobre Das Provas

#Questão 1000073 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:

A) O ato formal de transferência da posse do vestígio com o respectivo protocolo, assinatura e identificação do servidor.

B) O exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada as suas características.

C) O ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para produção da prova pericial.

D) A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito.

E) O procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada.

#Questão 1000097 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Em relação à teoria da prova e a licitude do acesso a aplicativos de mensagens do investigado ou réu, é correto afirmar que:

A) além da ordem judicial, a autorização do proprietário do celular torna lícita a colheita de provas do aparelho celular, desde que seja gravada ou documentada;

B) a colheita de provas do aparelho celular, recolhido em razão de mandado de busca e apreensão, não precisa ser precedida de autorização para acesso aos dados;

C) decisão judicial posterior ao acesso ao conteúdo do aparelho celular não tem o condão de tornar lícita as provas colhidas;

D) o primeiro acesso desautorizado ao conteúdo do aparelho celular torna inviável a sua renovação por ordem judicial devidamente provocada e fundamentada;

E) atender ligação e demandar que o capturado atenda ligação dirigida ao terminal telefônico não gera ilicitude na dinâmica processual.

#Questão 1000070 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes

A) somente do Poder Executivo relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

B) do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária e de órgãos públicos relacionados com a segurança pública e defesa dos direitos humanos.

C) do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais relacionadas com a defesa dos direitos humanos.

D) somente de órgãos públicos e organizações não governamentais relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

E) do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

#Questão 1000188 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2022, SEA-SC, Médico Psiquiatra

Inácio, policial civil, recebeu uma ordem judicial para realizar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de um de seus investigados. A alternativa correta sobre como Inácio deve proceder nesta situação é :

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo Inácio penetrar nela sem consentimento do morador.

B) Como a determinação foi judicial, poderá Inácio penetrar na casa durante o dia ou à noite.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo somente em caso de flagrante delito.

D) Como a determinação foi judicial, Inácio poderá penetrar na casa durante o dia.

E) A casa não é asilo inviolável, podendo Inácio penetrar na casa durante qualquer horário do dia.

#Questão 1000190 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

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