Questões sobre Das Provas

#Questão 1000375 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o hearsay testimony (testemunho indireto) é prova

A) válida, mas não possui, por si, a segurança necessária a comprovar a ocorrência de nenhum elemento do crime.

B) considerada ilícita apenas se prestado por aqueles que não se comprometem a dizer a verdade.

C) ilícita, portanto inadmissível, devendo ser desentranhada dos autos.

D) lícita e, com fundamento na equidade, tem valor equivalente aos testemunhos presenciais ou diretos.

E) proveniente da common law, sem aplicabilidade no processo penal brasileiro.

#Questão 1000367 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Luiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direitos durante o interrogatório judicial, que são:

A) o silêncio poderá ser utilizado como prova da prática do crime de furto ao sentenciar Luiz, ante máxima de que o inocente brada desde logo sua inocência.

B) se optar por confessar, não lhe será perguntado sobre os detalhes do furto.

C) o réu pode escolher responder somente às perguntas do Juiz e do Defensor Público, negando-se a responder qualquer pergunta do Promotor de Justiça.

D) o direito ao silêncio é constitucional e indivisível, de modo que ele não poderá escolher quais perguntas responderá.

E) na primeira fase do interrogatório, é defeso ao juiz perguntar sobre questões envolvendo oportunidades sociais.

#Questão 1000369 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A Márcio, primário, foi oferecida ? e aceita ? a suspensão condicional do processo, por dois anos, desmembrando-se o processo. Em relação a Mauro, reincidente, o processo teve seu regular trâmite inicial, sendo concretizada sua citação pessoal e aberta vista ao seu advogado particular para resposta à acusação. Na peça processual, o advogado arrolou como testemunha de defesa, dentre outras pessoas, Márcio. Em relação à situação narrada e de acordo com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, Márcio

A) não poderá ser ouvido como testemunha nem informante, por não ter o dever de falar a verdade, poder ficar em silêncio e até mentir.

B) só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, mas apenas ao fim do período da suspensão condicional do processo.

C) só poderá servir de testemunha se firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade e renunciar ao seu direito à não autoincriminação, ainda que no bojo do período de suspensão do processo.

D) perderá seu direito à suspensão condicional do processo, caso aceite servir como testemunha de defesa.

E) só poderá servir de testemunha se, ao término do período da suspensão condicional do processo, firmar o respectivo compromisso em dizer a verdade, sem a necessidade de renunciar ao seu direito à não autoincriminação.

#Questão 1000459 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

O exame de corpo de delito será realizado

A) obrigatoriamente por um perito oficial.

B) por perito oficial, em conjunto com os assistentes técnicos das partes.

C) obrigatoriamente por dois peritos ou mais, sejam eles oficiais ou não.

D) preferencialmente por dois peritos oficiais, que podem ser substituídos pelos assistentes técnicos das partes em situações extraordinárias.

E) por perito oficial, podendo ser realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de cursos superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

#Questão 1000462 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

De acordo com o ordenamento processual penal brasileiro, quando a infração deixa vestígios,

A) é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

B) o exame de corpo de delito direto poderá ser substituído pela confissão do acusado.

C) esses devem ser coletados, preferencialmente, pelo primeiro agente policial que tiver acesso à cena do crime.

D) faculta-se à autoridade policial responsável pela investigação determinar a necessidade ou não de perícia.

E) o exame de corpo de delito é exigido somente em casos em que os demais elementos probatórios não bastem para determinar a materialidade e a autoria do crime.

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