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Questões sobre Das Provas

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Listagem de Questões sobre Das Provas

#Questão 1001218 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, PC-RJ, Técnico Policial de Necropsia

Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, pois o delito foi cometido no contexto de violência doméstica, haja vista que praticado por seu cônjuge João. No caso concreto, João desferiu um soco no rosto de Maria, na frente dos filhos do casal, mas a vítima não pôde comparecer à delegacia de polícia após os fatos, nem mesmo buscar atendimento no hospital, pois João a impediu. Uma semana depois, Maria conseguiu buscar a delegacia de polícia e registrou a ocorrência, mas não foi encaminhada ao Instituto Médico Legal para realização do auto de exame de corpo de delito (AECD), pois os vestígios do crime já tinham desaparecido. Também não foi possível a realização de AECD indireto, já que não havia boletim de atendimento médico, pois a vítima não foi a hospital.
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:

A) não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

B) a realização do exame de corpo de delito, em regra, é facultativa, cabendo ao delegado de polícia decidir se a vítima deve ser submetida à perícia e, em caso de negativa da vítima, haverá sua condução coercitiva;

C) a realização do exame de corpo de delito, em regra, é facultativa, cabendo à vítima decidir se quer se submeter à perícia, exceto em crimes sexuais, em que a perícia é obrigatória;

D) como a infração deixou vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito direto, razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva, exceto se houver exame indireto por foto ou vídeo;

E) como a infração deixou vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva, exceto se houver a confissão do investigado.

#Questão 1001135 - Direito Processual Penal, Das Provas, UFMT, 2022, PJC-MT, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia

Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.

A metáfora dos frutos da árvore envenenada sempre me encantou. Ela traduz a ideia de que, uma vez obtida a prova por meio ilícito, todas as demais provas dela decorrentes, conhecidas como provas por derivação, também serão consideradas ilícitas. É como a metáfora: se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estarão. Embora seja um tema bastante debatido na doutrina norte-americana, com enormes bibliotecas sobre a matéria, é, na verdade, um tema universal, pois central à teoria das provas, que envolve todas as áreas do Direito, em especial quando se olha o âmbito da litigância, isto é, os direitos processuais. No Brasil o assunto é tratado dentre os direitos fundamentais (artigo 5º, LVI) e pelo CPP (artigo 157, com a alteração efetuada pela Lei 11.690/08).

(SCAFF, Fernando Facury. Repercussões financeiras

da teoria dos frutos da árvore envenenada. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2021-mar-02/contas-vista-repercussoes-financeiras-teoria-frutos-arvore-envenenada. Acesso em: 16 jan. 2022.)

Nos termos da legislação processual penal vigente acerca das provas, analise as afirmativas.

I- São válidas as demais provas autônomas, quando não evidenciado o nexo de causalidade com as provas consideradas ilícitas.
II- São lícitas as provas derivadas quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das provas consideradas ilícitas.
III- Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal.
IV- A decisão judicial que reconhece a ilicitude da prova e determina o seu desentranhamento pode ser atacada por recurso das partes, a qualquer tempo.

Estão corretas as afirmativas

A) I e IV, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) II e III, apenas.

D) I, II e III, apenas.

E) III e IV, apenas.

#Questão 1001273 - Direito Processual Penal, Das Provas, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu no Código de Processo Penal brasileiro, a chamada “cadeia de custódia”. Sobre o referido instituto, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o trânsito em julgado do processo criminal.

B) O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

C) O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deverá comunicar a autoridade que ficará responsável por sua preservação.

D) A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, exceto quando for necessária a realização de exames complementares.

E) É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como crime de desobediência a sua realização.

#Questão 1001276 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, PC-RJ, Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe

Marta, auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, acaba de receber no departamento onde está lotada no Instituto Médico Legal (IML) um cadáver, para fins de perícia. Pela documentação que acompanhou o cadáver, percebe-se que a morte ocorreu há apenas duas horas. No caso em tela, de acordo com o Código de Processo Penal, a autópsia será feita:

A) imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo ordem judicial em sentido contrário;

B) imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo determinação em sentido contrário do perito legista;

C) no prazo máximo de quarenta e oito horas da entrada do cadáver no IML, sob pena de responsabilidade funcional dos policiais lotados no órgão;

D) pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto;

E) pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que os vestígios do crime podem desaparecer.

#Questão 1001277 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, PC-RJ, Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe

André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa. Durante seu curso de formação na Acadepol, André e os demais novos policiais foram orientados a atender todas as normas sobre a cadeia de custódia. De acordo com o Código de Processo Penal, considera(m)-se cadeia de custódia:

A) as prisões localizadas no interior das delegacias de polícia, que se destinam a receber e manter recolhidos, até ordem judicial de soltura, os presos provisórios;

B) o controle feito pelo juiz das garantias, que é responsável pela análise da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais do indiciado;

C) a fase de colheita da prova oral em um inquérito policial, consistente no interrogatório do investigado perante a autoridade policial e no depoimento de testemunhas;

D) as penitenciárias, que se destinam a receber e manter recolhidos, até ordem judicial de soltura, os detentos condenados com trânsito em julgado à pena privativa de liberdade, com início de cumprimento em regime fechado;

E) o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

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