Questões sobre Das Provas

#Questão 1000191 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

#Questão 1000280 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Considera-se prova ilícita

A) o dado obtido mediante o acesso, sem prévia ordem judicial, a aparelho telefônico encontrado no interior de estabelecimento prisional.

B) o documento apresentado um dia útil antes da abertura de prazo para as alegações finais da defesa.

C) a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, quando não versar sobre causa legal de sigilo ou reserva de conversação.

D) o termo circunstanciado lavrado por soldado da Polícia Militar e que tenha sido diretamente encaminhado ao Ministério Público e servido de base para a persecução penal.

E) a resultante da prática do fishing expedition na busca e apreensão.

#Questão 1000314 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, PC-AM, Escrivão de Polícia - 4ª Classe

No curso de inquérito que investigava a prática do crime de falsificação de documento público descrito no Art. 297 do Código Penal, a autoridade policial representou pela realização de busca domiciliar no endereço de um dos investigados com a finalidade de apreender as contrafações e localizar objetos necessários à investigação. A medida foi autorizada pelo juiz competente, sendo expedido o respectivo mandado.
Nesse caso, é correto afirmar acerca da busca e apreensão que

A) no cumprimento de mandado a busca pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite.

B) o mandado de busca deve ser certo e determinado, indicando a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, assim como mencionar o motivo e os fins da diligência.

C) após ingressarem na casa e efetuarem as buscas, os executores deverão mostrar e ler o mandado ao morador.

D) finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com uma testemunha presencial.

E) o Código de Processo Penal autoriza que o mandado seja indeterminado, sem a necessidade de especificação da casa a ser objeto da diligência, o que preserva o interesse público na apuração da verdade real.

#Questão 1000365 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:

A) O armazenamento é procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

B) A fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

C) O isolamento é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

D) O processamento é o exame pericial em si, ocorrendo a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.

E) O descarte é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.

#Questão 1000374 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O ônus da prova no processo penal

A) cabe ao Ministério Público até a sentença condenatória proferida, sendo invertido em fase recursal.

B) recai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, tendo a defesa apenas interesse em provar suas alegações.

C) passou a ser repartido entre acusação e defesa nos limites de suas alegações, a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 2015.

D) recai sobre a defesa apenas quando esta alegar excludentes de ilicitude do fato apontado como criminoso.

E) cabe ao Ministério Público até o recebimento da denúncia, sendo repartido após este momento processual.

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