Questões sobre Das Provas

#Questão 1000073 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

#Questão 1000097 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Em relação à teoria da prova e a licitude do acesso a aplicativos de mensagens do investigado ou réu, é correto afirmar que:

A) além da ordem judicial, a autorização do proprietário do celular torna lícita a colheita de provas do aparelho celular, desde que seja gravada ou documentada;

B) a colheita de provas do aparelho celular, recolhido em razão de mandado de busca e apreensão, não precisa ser precedida de autorização para acesso aos dados;

C) decisão judicial posterior ao acesso ao conteúdo do aparelho celular não tem o condão de tornar lícita as provas colhidas;

D) o primeiro acesso desautorizado ao conteúdo do aparelho celular torna inviável a sua renovação por ordem judicial devidamente provocada e fundamentada;

E) atender ligação e demandar que o capturado atenda ligação dirigida ao terminal telefônico não gera ilicitude na dinâmica processual.

#Questão 1000280 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 1000365 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:

A) O armazenamento é procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

B) A fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

C) O isolamento é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

D) O processamento é o exame pericial em si, ocorrendo a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.

E) O descarte é o ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.

#Questão 1000188 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2022, SEA-SC, Médico Psiquiatra

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