Questões sobre Das Provas

Durante o processo, além do acesso digital integral, deve haver entrega das cópias de mídia de interceptação, pois em hipótese alguma pode ser indeferido pedido de cópia física, sob pena de cerceamento de defesa.

É admissível a quebra do sigilo médico para denunciar crimes praticados pelo próprio paciente, razão pela qual a ação penal deve prosseguir. 

A corrupção de parte dos arquivos compromete a integralidade das provas digitais, inviabilizando sua utilização.

No que tange à prova digital, nas diligências de investigação das evidências digitais, é imprescindível a apreensão dos equipamentos para que, posteriormente, a defesa tenha acesso ao conteúdo, de modo que é dispensada a necessidade de cópia de segurança.

Por expressa vedação legal, não é permitido proceder-se à busca pessoal para apreender cartas ainda não abertas. 

A confissão judicial do réu é suficiente para fundamentar a condenação, dispensando outras provas. 

É vedado à testemunha trazer o depoimento por escrito, não sendo possível sequer breve consulta a apontamentos. 

O juiz pode determinar a produção de provas de ofício, mesmo contra a vontade das partes. 

Embora seja possível ouvir testemunhas por videoconferência, não encontra amparo no Código de Processo Penal.

O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Na apuração de delitos sexuais, a inquirição das testemunhas deve ser feita pelo juiz, podendo acusação e defesa complementar sobre os pontos não esclarecidos. 

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haver desaparecido os vestígios, a prova testemunhal e a confissão poderão suprir-lhe a falta.

Poderá haver acareação entre corréus, mas inexiste previsão legal para acareação entre réu e testemunha, eis que qualquer divergência deve ser levada em consideração no momento da sentença. 

A despeito de um corréu não ter sido denunciado, por ter feito Acordo de Não Persecução Penal, inexiste impedimento para sua oitiva como informante, mas não como testemunha.

O Juiz, por não possuir conhecimentos técnico-científicos apurados, ficará adstrito ao laudo de corpo de delito produzido por peritos profissionais e de notório conhecimento.

O exame de corpo de delito é uma prova subjetiva.

O exame pericial efetivado no instrumento de crime é um clássico exemplo de prova subjetiva.

As provas subjetivas são caracterizadas pela sua capacidade de serem objeto de exame pericial.

As declarações, depoimentos e interrogatórios são exemplos de prova objetiva.

As provas objetivas são produzidas por intermédio da intervenção da atividade pericial.

atualmente a atuação do assistente técnico só poderá ocorrer na fase processual.

ao final das suas análises, o assistente técnico emitira o laudo pericial em duas vias, uma para o juiz e outra para o perito oficial.

a atuação do assistente técnico é obrigatória nos casos em que envolve morte violenta. 

não havendo imparcialidade por parte do assistente técnico, este deverá ser afastado do processo pelo juiz.

a indicação do assistente técnico é facultativa e o mesmo passa a atuar após a admissão pelo juiz.