Questões sobre Das Provas

#Questão 1118330 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2025, PC-BA,

Sobre os tipos de peritos estudados, no que tange os peritos Ad hoc, está correto afirmar:

A)

é necessária a atuação de apenas um perito para assinar o laudo.

B)

não existe a necessidade de serem juramentados.

C)

é necessária a presença de 02 pessoas idôneas.

D)

é necessário possuir nível superior em qualquer área, sem relação com o fato a ser periciado.

E)

pode realizar os exames em conjunto com o perito oficial.

#Questão 1077666 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos, mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha causado significativo sangramento no momento da agressão, foi um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de 30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar, naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz, tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.

Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.

A prisão de Heitor em flagrante delito foi ilegal, devido exclusivamente à ausência de prova da materialidade da lesão corporal nos autos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1077667 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

Em um bloquinho de carnaval, Heitor agrediu Carlos, mediante o uso de um canivete, depois de ter se sentido provocado com um empurrão. O ferimento, embora tenha causado significativo sangramento no momento da agressão, foi um corte superficial no braço esquerdo e se curou em menos de 30 dias, de modo que Carlos decidiu não se dirigir à delegacia para a realização de exame de corpo de delito nem noticiar, naquele momento, à polícia o fato. Depois de três meses do ocorrido, Heitor o ameaçou de nova agressão, o que motivou Carlos a finalmente ir à delegacia representar contra seu algoz, tendo ele relatado tanto a ameaça quanto a lesão corporal que havia sofrido no bloquinho de carnaval. Intimado a comparecer à delegacia na semana seguinte, Heitor confessou ter lesionado Carlos, mas negou a ameaça. Diante da confissão, o delegado de polícia prendeu Heitor em flagrante delito pelo crime de lesão corporal leve e apreendeu seu aparelho celular, sem ter obtido consentimento para acesso ao conteúdo do dispositivo.

Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal.

A confissão de Heitor em depoimento formal em sede policial não desobriga a realização de exame de corpo de delito para comprovação da lesão corporal, caso esta tenha deixado vestígios.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1119937 - Direito Processual Penal, Das Provas, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que NÃO aponta a jurisprudência dominante e atual dos tribunais superiores.

A)

O fato de policiais terem considerado a atitude do morador suspeita não justifica ingresso forçado no domicílio.

B)

O fato de cão farejador ter sinalizado que haveria drogas na residência é suficiente para autorizar o ingresso na casa do suspeito.

C)

O simples fato de o acusado ter antecedentes por tráfico de drogas não autoriza a realização de busca domiciliar

D)

A prova do consentimento do morador incumbe ao estado.

E)

É lícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, desde que presentes fundadas razões da ocorrência de flagrante delito.

#Questão 1121123 - Direito Processual Penal, Das Provas, MPE/SP, 2025, MPE/SP, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.

A)

Os prints de WhatsApp somente terão valor probatório se forem autenticados por ata notarial ou por perícia em um dos aparelhos usados para transmissão ou recepção das mensagens, ou se forem validados por plataforma que atenda aos padrões e princípios de coleta e preservação da cadeia de custódia de provas digitais, com base nas recomendações forenses aderentes à ISO 27037:2013 (Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital).

B)

A serendipidade (encontro fortuito de provas) não é admitida no ordenamento jurídico, por caracterizar a hipótese de fishing expedition (pescaria probatória), prática que viola as garantias constitucionais da intimidade e da privacidade.

C)

É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o fato de o agente mentir acerca da ocorrência delituosa constitui violação à lealdade e boa-fé processual, podendo servir como circunstância judicial desfavorável na fixação da pena (personalidade ou conduta social).

D)

O Supremo Tribunal Federal proclamou que não foi recepcionada a expressão “para o interrogatório” constante do artigo 260 do Código de Processo Penal, e declarou a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório policial ou judicial. Tal decisão, porém, não abrange a condução coercitiva do investigado ou acusado para atos que dependam da sua presença, como a identificação criminal.

E)

O depoimento especial de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência não pode ser realizado perante a autoridade policial, pois a lei exige a observância do rito específico para a produção antecipada de prova judicial. Assim, cabe à autoridade policial determinar a realização de escuta especializada e, caso considere necessário o depoimento especial, representar ao Ministério Público para que este proponha a ação cautelar de antecipação de prova.

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