Questões sobre Ação Penal

qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.

o juiz, de ofício.

o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.

o juiz, mediante representação do ofendido.

qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.

pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.

pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.

pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.

poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.

O prazo para oferecimento da denúncia de processo crime por tráfico de entorpecente perante a Justiça Estadual é de 10 (dez) dias, tanto para indiciado preso, quanto para indiciado solto.

Excepcionalmente, a denúncia por crime de tráfico de entorpecentes poderá ser oferecida e recebida sem estar acompanhada de laudo de constatação provisório.

Não é cabível notificação para apresentação de defesa preliminar pelo acusado, representado por seu advogado, no prazo de dez dias, antes do recebimento da denúncia.

O juiz pode, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial, quando na fase de investigação preliminar de delito hediondo, determinar a interceptação telefônica de pessoa suspeita para melhor instruir a investigação.

Na denúncia que impute ao agente o cometimento de crime de tráfico de entorpecentes, deve o Ministério Público arrolar até 8 (oito) testemunhas para cada fato e para cada acusado.

por meio de uma requisição do Ministério Público.

direto do fato infringente da norma, porém junto com este lhe é apresentado também o autor do fato.

direto do fato infringente da norma por meio de suas atividades rotineiras.

por requisição do Ministro da Justiça.

por meio de uma representação do ofendido.