Questões sobre Ação Penal

#Questão 307234 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, PEFOCE/CE, Médico Perito Legista de 1.ª Classe

#Questão 307237 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, PEFOCE/CE, Médico Perito Legista de 1.ª Classe

#Questão 307257 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Renato vem a óbito após um acidente de trânsito fatal em rodovia. Com o óbito do querelante,

A)

caberá ao Ministério Público prosseguir na ação penal, assumindo a posição do querelante.

B)

o direito de prosseguir na ação penal passará ao descendente, cônjuge, ascendente, irmão, nessa ordem.

C)

o direito de prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem.

D)

a ação penal privada será arquivada diante do caráter personalíssimo desta, com a extinção da punibilidade do agente.

E)

o direito de prosseguir na ação penal passará, exclusivamente, aos descendentes ou ascendentes do ofendido.

#Questão 307259 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

Acerca da ação penal e do inquérito policial, assinale a opção correta

A)

Somente a autoridade policial — delegados de polícia e delegados federais — tem primazia e exclusividade na investigação de fatos alegadamente criminosos, cabendo a estes, por força constitucional, promover atividade préprocessual por meio do inquérito policial.

B)

Nos crimes de competência do juizado especial criminal, é obrigatória a instauração do competente inquérito policial, antes da remessa do feito à análise do Poder Judiciário.

C)

É cabível a perempção na ação penal subsidiária da pública, no caso de desídia do querelante.

D)

Nas ações penais privadas, o inquérito policial é peça indispensável e necessária à fundamentação da queixa-crime.

E)

Nos crimes em que a ação penal pública depender de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido, o delegado de polícia perderá a disponibilidade da iniciativa para a instauração do inquérito policial.

#Questão 307839 - Direito Processual Penal, Ação Penal, METTA C&C, 2012, Prefeitura de Triunfo - PE, Guarda Municipal

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