Questões sobre Ação Penal

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Áureo, acadêmico de direito, interpôs recurso ordinário em habeas corpus com o objetivo de pleitear, perante o STJ, o trancamento de ação penal promovida contra Ângelo. Nessa situação, independentemente da qualidade técnica da peça recursal em questão, deve-se reconhecer a ausência de capacidade postulatória de Áureo, mas tal circunstância não impossibilitará que o órgão julgador defira a ordem de ofício, diante da magnitude dos direitos envolvidos.

Considerando que um senhor com 65 anos de idade tenha-se submetido a um exame ambulatorial no instituto médico legal após ter sofrido, trinta dias antes, um acidente automobilístico de que resultou fratura de membro inferior, julgue os itens que se seguem.

Após o exame desse idoso, o delegado deve determinar ao legista que apresente relatório conclusivo, caso o laudo esteja inconcluso.

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.

Na ação penal pública,

Acerca de nulidades e recursos, julgue os itens subsecutivos.

A nulidade da instrução criminal dos processos de competência do júri deverá ser arguida até o encerramento da instrução, no momento dos debates finais, ao passo que a nulidade da instrução criminal dos processos de competência do juiz singular deverá ser arguida no encerramento da instrução, quando das alegações finais orais ou da apresentação de memoriais.