Questões sobre Ação Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 307020 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é

#Questão 307008 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.

A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

#Questão 307021 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de

#Questão 307023 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

#Questão 307025 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis