Questões sobre Ação Penal

#Questão 750279 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 817315 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 2013, Polícia Militar - PM - RR, Soldado Combatente

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

B) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

C) O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.

D) A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

E) A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério Público tenha oferecido denúncia no prazo legal.

#Questão 305213 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

#Questão 306400 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - CE, Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe

#Questão 306406 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - CE, Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe

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