Questão
Q306406
Prova: Concurso Polícia Civil - CE - Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
•
Polícia Civil - CE
Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpu...
Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito. A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...