Questão Q307234
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE)
Direito Processual Penal Ação Penal
Prova: Concurso Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE) - Médico Perito Legista de 1.ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE)

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do proce...

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.

O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...