Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial contra João e Pedro deve ser instaurado a partir da determinação do juiz criminal que tomar conhecimento do auto de prisão em flagrante.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Se o Ministério Público pedir o arquivamento do inquérito instaurado contra Pedro e se a autoridade judicial considerar que as razões aduzidas não procedem, poderá a referida autoridade redistribuir o inquérito a outro promotor, para que seja oferecida a denúncia.

Julgue os itens que se seguem.

Depois de arquivado o inquérito policial, qualquer diligência sobre o fato que fora objeto do inquérito arquivado dependerá de prévia autorização judicial.

Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade

       Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.

Constatada a manifesta intempestividade da exceção de incompetência, o juiz da comarca de Salvador – BA poderá indeferi-la liminarmente. Assim, tendo em vista que a referida decisão põe termo ao processo cabível, a apelação deverá ser encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia.