Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Se João fosse tenente do Exército brasileiro, ele seria julgado pela justiça militar federal.

Julgue os itens abaixo, relativos ao juizado especial criminal, à competência e aos sujeitos da relação processual.

I. A citação pessoal, no sistema vigente, é, de regra, realizada por mandado. No juizado especial criminal, inverte-se a regra: a citação deve ocorrer, de preferência, no próprio juizado e, somente quando isso não for possível, deve ser efetuada por mandado.

II Nos casos de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público deve intervir em todos os atos do processo, na qualidade de titular da ação.

III No Brasil, os juízes dos tribunais eleitorais não são vitalícios no exercício da jurisdição especial. São todos nomeados por apenas dois anos e só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

IV No concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição especial, os processos serão separados. Assim, por exemplo, se um crime de roubo for praticado em conexão com um crime eleitoral, a justiça eleitoral será competente para julgar a infração eleitoral, cabendo o processo e o julgamento do roubo à justiça comum.

V Nas infrações de menor potencial ofensivo, a homologação do acordo civil entre as partes tem eficácia de título executivo judicial e acarreta, como conseqüência, a renúncia tácita ao direito de queixa ou de representação, o que, na forma da lei, extingue a punibilidade do agente.

Estão certos apenas os itens

Em relação à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, vigorem, respectivamente, os princípios da

Julgue os itens subseqüentes.

O Ministério Público deve, em qualquer caso, ser intimado pessoalmente das decisões judiciais.

Considerando-se as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que a intimação do réu da sentença se fará,