Questões de Direito Processual Penal do ano 2005

Após estabilizada a demanda, a alienação do objeto ou direito litigioso e a conseqüente transferência do direito material tratado nos autos, ocorre a alteração das partes, pois o titular da ação é o titular do direito material violado.

Deverá ser nomeado curador especial ao réu preso, ainda que este tenha sido citado pessoalmente ou que tenha ciência inequívoca da ação. Esse curador é obrigado a defender aquele pelo qual atua, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente.

Qualquer pessoa física pode ser parte em processo judicial, ou seja, possui legitimidade processual. No entanto, os menores impúberes e os portadores de deficiência mental participam da relação jurídica assistidos por seus representantes legais.

O Ministério Público atua como fiscal da lei nas demandas que versam sobre direitos privados, em virtude da hipossuficiência de uma das partes, quando o incapaz não tem representante legal ou quando os interesses do hipossuficiente colidirem com os de seu representante legal.

O substituto processual atua em juízo como parte, em nome do substituído, portanto, no interesse e na defesa de pretensão alheia, podendo praticar todos os atos processuais permitidos às partes.

É o ato processual pelo qual se dá ciência ou conhecimento, à parte ou pessoa interessada, da prática de um ato, despacho ou sentença.

É o ato processual pelo qual se dá ciência à parte ou pessoa interessada do dia, hora e lugar a que deve comparecer, para praticar um ato.

É o ato processual pelo qual se intima o acusado do dia, hora e lugar do seu interrogatório ou-torgando-lhe o prazo de três dias para se defender.

É o ato processual pelo qual se dá ciência ao acusado da acusação que lhe é feita, chamando-o a juízo para exercer sua defesa.

o militar em serviço sempre será citado na unidade em que estiver servindo.

não se admite a citação pelo correio no processo de execução.

cabe à parte promover a citação do réu nos quinze dias subseqüentes ao despacho que a ordenar.

o incapaz poderá ser citado pelo correio ou por oficial de justiça.

o brasileiro residente em país que se recusa a dar cumprimento de carta rogatória será citado por edital.

quando o réu estiver no território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória

se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

o acusado citado por edital que não comparece, nem constitui advogado, tem suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional, para delito praticado no ano de 2005.

se a pessoa a ser citada for incerta, a citação poderá ser pessoal, mas, se o local onde a mesma estiver for desconhecido, deverá ser por edital.

não é necessária a entrega da contrafé ao citado, na citação por mandado, mesmo que o citado aceite recebê-la.