Questão Q307837
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Direito Processual Penal Disposições Preliminares
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Escrivão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

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Julgue os itens subseqüentes.

O Ministério Público deve, em qualquer caso, ser intimado pessoalmente das decisões judiciais.

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