Questões de Direito Processual Penal

#Questão 998229 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, IBFC, 2022, TJ-MG, Analista Judiciário - Analista Judiciário

Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A) No recurso em sentido estrito, o recorrente terá o prazo de 08 (oito) dias para oferecer as razões

B) Os embargos infringentes podem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação de acórdão

C) O recurso em sentido estrito, o agravo e a carta testemunhável admitem juízo de retratação

D) O recurso de apelação deve ser interposto contra a decisão que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial

E) O recurso em sentido estrito pode ser arrazoado na superior instância, se o recorrente na petição de interposição ou no termo assim o declarar

#Questão 998265 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Quadrix, 2022, CRESS-RJ, Agente Fiscal

#Questão 998266 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Quadrix, 2022, CRESS-RJ, Agente Fiscal

#Questão 998267 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Quadrix, 2022, CRESS-RJ, Agente Fiscal

As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É uma das diretrizes da inquirição de mulher em situação de violência doméstica a garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 999523 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

O exame de corpo de delito

A) deve ser realizado com prioridade, em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

B) não pode ser realizado por meio de carta precatória, pois é diligência exclusiva do juízo competente para a causa.

C) deve ser realizado quando houver vestígio na pessoa, sendo vedado em objetos.

D) prescinde de perito oficial portador de diploma de curso superior, ao contrário das demais perícias.

E) produz um laudo ao qual o juiz fica adstrito em razão de não possuir o conhecimento técnico sobre a prova.

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