Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 998281 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Quadrix, 2022, CRESS-AP, Agente Fiscal

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário. 

#Questão 998282 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Quadrix, 2022, CRESS-AP, Agente Fiscal

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial realize sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, bem como o questionamento sobre a vida privada da mulher.

#Questão 998283 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Quadrix, 2022, CRESS-AP, Agente Fiscal

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

#Questão 998284 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Quadrix, 2022, CRESS-AP, Agente Fiscal

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  


A violência moral é caracterizada como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento. 

#Questão 999543 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 11 - Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada, 

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