Questões de Direito Processual Penal

#Questão 999592 - Direito Processual Penal, Da Ação Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Inviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal que

A) determina o arquivamento do inquérito policial.

B) reconhece a inexistência material do fato.

C) absolve o réu por atipicidade da conduta.

D) afirma não existir prova suficiente para a condenação.

E) extingue a punibilidade do acusado.

#Questão 999593 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.

A) A coleta dos vestígios será realizada necessariamente por perito oficial, que dará o encaminhamento para a central de custódia.

B) Em caso de lesões corporais, se o exame pericial tiver sido incompleto, a complementação será feita preferencialmente pelo depoimento da vítima ou por meio de prova testemunhal.

C) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por assistente técnico indicado pela parte, desde que este possua formação técnica específica na área do exame.

D) Isolamento é uma das etapas da cadeia de custódia e consiste no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

E) O juiz não deve ficar adstrito ao laudo pericial, podendo inclusive rejeitá-lo, no todo ou em parte, por vigorar o princípio do livre convencimento motivado.

#Questão 999594 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Será exigido o reforço da fiança quando

A) o acusado praticar nova infração penal dolosa.

B) o acusado resistir injustificadamente a ordem judicial.

C) o acusado, intimado, deixar de comparecer a ato do processo, sem motivo justo.

D) o acusado descumprir medida cautelar cumulada com fiança.

E) for inovada a classificação do delito.

#Questão 999599 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 4 - Fonoaudiologia

#Questão 999600 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 4 - Fonoaudiologia

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

A) Quando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.

B) A busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.

C) Na busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.

D) Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.

E) Em caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

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