Questões de Direito Processual Penal

#Questão 999495 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A) não se admitirá a intimação por despacho na petição em que for requerida.

B) adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, dia e hora para seu prosseguimento, intimando-se as partes por edital.

C) verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

D) verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.

E) quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante edital.

#Questão 999496 - Direito Processual Penal, Das Provas, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Nos que concerne à cadeia de custódia e das perícias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A) vestígio é todo material encontrado e recolhido no local da infração, que se relaciona ou não com a infração penal, mas que poderá receber essa denominação pelo Delegado de Polícia.

B) após a realização da perícia, o material deverá ser devolvido ao Delegado de Polícia, que poderá determinar a remessa à central de custódia, quando então deverá nela permanecer.

C) caso a central de custódia não possua espaço para armazenar determinado material, deverá o Ministério Público determinar as condições de depósito do referido material em local diverso, mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

D) o início da cadeia de custódia dá-se com a apreensão dos objetos pela autoridade policial, assim como com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

E) considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

#Questão 998219 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar de um computador específico na residência de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o computador que estava na residência da vizinha de Helena.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A) os elementos de informação colhidos nesse ato não poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

B) os elementos de informação colhidos nesse ato poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

C) em regra, vícios do inquérito policial projetam-se para a ação penal.

D) vícios do inquérito policial sempre acarretam a nulidade da ação penal.

E) como foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar, esta foi regular.

#Questão 998220 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A) a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.

B) a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.

C) a ação penal é pública e incondicionada.

D) Cristiano não poderá apresentar queixa-crime.

E) Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

#Questão 998221 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Durante as investigações, o delegado de polícia responsável pelo inquérito no qual se investiga Júlio por prática de crime de furto, impediu o advogado desse investigado de ter acesso aos autos.
Nesse caso, pode-se afirmar que

A) ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas.

B) o inquérito é sigiloso e, por isso, ninguém tem acesso aos respectivos autos.

C) somente Júlio pode ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas.

D) o Delegado de Polícia é obrigado a permitir ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. No entanto, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.

E) o Delegado de Polícia decidirá fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito.

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