Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

I, II e V.

I e III.

II e IV.

II e V.

III e IV

Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

Recurso Originário ao Supremo Tribunal Federal.

Recurso Originário do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Recurso Extraordinário.

julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

for proferida por Tribunais de Contas dos Estados e do Município.

julgar improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, com efeito inter partes.

julgar procedente ou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, quando proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

for proferida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

somente por quem foi parte no processo, ou por seus sucessores, a título universal.

somente por quem foi parte no processo.

por quem foi parte no processo e terceiro prejudicado, somente.

somente por qualquer terceiro interessado.

por quem foi parte no processo ou seu sucessor a título universal ou singular, o terceiro interessado e o Ministério Público, este somente em casos específicos.