Questão Q297884
2007 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Câmara Municipal de São Paulo - SP
Direito Processual Civil Medidas Cautelares
Prova: Concurso Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2007 • Câmara Municipal de São Paulo - SP

Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública: I....

Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública:

I. o Ministério Público, a União, os Estados e os Municípios.
II. a Câmara Municipal, para proteção dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III. as Autarquias, as empresas públicas, as fundações, as sociedades de economia mista e as associações.
IV. qualquer do Povo.
V. somente as pessoas de Direito Público interno e externo.

Está correto apenas o que se afirma em

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