Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

o devedor será citado para pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 15 dias.

o devedor será citado para, no prazo de 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não o fez, sob pena de prisão, esta somente sendo cabível quando se tratar de alimentos provisionais, assim considerados as seis últimas prestações.

o devedor deverá, no prazo 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não paga, sob pena de prisão, independentemente da natureza da pensão, a qual abrangerá as últimas 24 prestações.

em relação aos filhos, o devedor poderá alegar prescrição.

o devedor será citado, para no prazo de 03 dias, pagar, provar que pagou ou justificar por que não o fez, sob pena de prisão, somente sendo cabível este procedimento das três últimas prestações.

caberá Recurso Especial ou Extraordinário, conforme o caso, e eles serão apreciados de imediato.

caberá Recurso Especial ou Extraordinário, o qual ficará retido e somente será apreciado se for reiterado pela parte interessada, por ocasião de interposição de recurso próprio.

não é cabível nas decisões interlocutórias.

será interposto diretamente nos Tribunais Superiores, a quem compete o juízo de admissibilidade.

de acórdãos proferidos nos casos previstos no enunciado, somente é cabível agravo inominado.

pelo devedor do título executivo judicial, mediante impugnação.

pelo devedor ou por qualquer interessado na execução.

pelo devedor de título executivo extrajudicial, mediante Embargos à Execução, que além das matérias constantes do enunciado, poderá, ainda, alegar outras matérias de defesa que poderiam ser deduzidas em um processo de conhecimento.

pelo devedor, mediante Embargos à Execução, mas somente nas matérias constantes do enunciado.

a arguição de retenção por benfeitoria não é matéria que possa ser alegada em Embargos à Execução.

se sujeita a preclusão, não sendo cabível sua argüição em grau recursal.

somente se processa mediante ação declaratória incidental.

poderá ser suscitada em contestação ou no prazo de 5 dias, contados da intimação da juntada do documento.

poderá ser suscitada por petição ao juiz da causa, desde que não tenha se encerrado a instrução processual; após a instrução, correrá em apenso.

é de competência originária dos Tribunais.