Questões de Direito Processual Civil da VUNESP

são escriturados em caneta, lápis ou outro meio delével.

impede ao juiz a declaração da prescrição de ofício.

os atos processuais são de natureza pública e privada.

o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente.

o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados.

todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.

os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial.

em peça apartada à contestação, mas protocolizada conjuntamente a esta.

em contestação, alegando matéria preliminar, procedimento este cabível em qualquer espécie de incompetência.

argüida a exceção de incompetência, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

por exceção de incompetência, que poderá ser oposta em até 15 dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, porém, a ausência de contestação não gera revelia.

oposta a exceção de incopetência em petição apartada à contestação, o prazo para contestar permanece inalterado.