A citação válida...

#Questão 296042 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

A citação válida

  • 12/03/2018 às 04:13h
    1 Votos

    C
    Art. 240 A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

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