Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

#Questão 295041 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação à consignação em pagamento, é correto afirmar:

A) Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias, contados da data do vencimento.

B) A sentença que concluir pela insuficiência do depósito consignado remeterá as partes às vias ordinárias, defeso apurar nos próprios autos o montante devido.

C) Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, tanto que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada procedente.

D) Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito, podendo os que o disputam levantá-lo proporcionalmente desde logo, se prestada caução nos autos.

E) Não oferecida a contestação, com a ocorrência da revelia, o Juiz deverá julgar improcedente o pedido, sem condenação nas verbas sucumbenciais, por ausência de resistência ao pedido.

#Questão 295049 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:

A) Julgada procedente a ação de despejo, eventual apelação será recebida, em regra, no efeito devolutivo e suspensivo, obstando a execução imediata do julgado.

B) Havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução dos valores inadimplidos só poderá ter início após a desocupação do imóvel, ainda que ambos os pedidos tenham sido acolhidos.

C) Não se admitirá a emenda da mora pelo locatário se este já houver utilizado essa faculdade nos 24 meses imediatamente anteriores à propositura da ação.

D) Proposta a ação, os aluguéis que forem vencendo em seu curso só poderão ser exigidos por demanda autônoma, uma vez que o pedido inicial é certo e determinado.

E) O locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, em 30 dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, com todos os acessórios e encargos locatícios, mais honorários advocatícios.

#Questão 295077 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

#Questão 295388 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

#Questão 295281 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

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