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Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

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Listagem de Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

#Questão 643296 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Se João tivesse ingressado com ação contra Clarisse e Paulo e a ação tivesse sido julgada extinta somente em face de Clarisse, seria necessário aguardar o julgamento da ação que prossegue contra Paulo para a propositura da ação anulatória.

A) A decisão do Presidente do Tribunal que suspender a execução de liminar ou sentença é irrecorrível.

B) Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, por serem equiparadas às empresas privadas, não têm legitimidade para requerer o pedido de suspensão de liminar e de sentença.

C) O pedido de suspensão de liminar somente se aplica a casos concretos, não sendo cabível em ações de controle abstrato de constitucionalidade.

D) Contra decisão de Tribunal local cabe pedido de suspensão perante o STF ou STJ, ainda que a causa tenha por fundamento matéria regida por lei local.

E) O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizamento do pedido de suspensão de liminar ou de sentença.

#Questão 643297 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Considerando o entendimento dos tribunais superiores pátrios e a legislação aplicada às ações com procedimentos especiais ou com rito específico, assinale a opção correta.

A) A multa instituída no art. 475-J do CPC não poderá ser aplicada no caso de cumprimento de sentença arbitral condenatória de prestação pecuniária.

B) A ação de consignação em pagamento, por ter caráter personalíssimo, só poderá ser proposta pelo devedor.

C) A realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos é obrigatória.

D) A conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória, após ter ocorrido a citação, é admitida.

E) A ação de prestação de contas, no atual regime do CPC, na ação de dar contas ou na ação de exigir contas, possui natureza dúplice.

#Questão 643300 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

No tocante às ações possessórias, assinale a alternativa correta.

A) É defeso ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido na sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

B) Na pendência de ação possessória, é possível, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio em face da parte contrária.

C) Não é possível ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

D) Se o réu provar que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz determinará que a coisa litigiosa seja depositada em juízo.

E) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

#Questão 817147 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FGV, 2016, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição), Advogado (XIX Exame da Ordem Unificado)

Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachaduras no teto com risco iminente de ruína, após seu vizinho Henrique iniciar obras de levantamento do terceiro pavimento em sua residência, sem observância dos parâmetros de construção previstos em várias leis municipais. Assinale a afirmativa correta.

A) Na hipótese narrada somente a municipalidade possui legitimidade para ajuizamento de demanda em face de Henrique.

B) De acordo com o enunciado, Martina não possui legitimidade ativa para ajuizar ação de nunciação de obra nova.

C) Diante da urgência flagrante, antes de ajuizar a ação de nunciação de obra nova, Martina poderá promover o embargo extrajudicial da obra iniciada por Henrique, notificando-o verbalmente perante duas testemunhas para não continuar a obra.

D) Quando a ação de nunciação de obra nova estiver no Tribunal de Justiça para julgamento da apelação, a prestação de caução perante o tribunal será suficiente para afastar o embargo judicial liminar concedido pelo juízo de origem, podendo Henrique prosseguir com a obra nova.

#Questão 294011 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

Na ação de nunciação de obra nova, o município:

A) Apesar de não ser expressamente legitimado, pode requerer, como terceiro, a intervenção como assistente na ação entre particulares.

B) É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura e também no condomínio, no caso de violação da coisa comum, por condômino.

C) Deve, necessariamente, antes de ajuizar a ação, embargar extrajudicialmente a obra.

D) É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

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