Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachaduras...

A Na hipótese narrada somente a municipalidade possui legitimidade para ajuizamento de demanda em face de Henrique. B De acordo com o enunciado, Martina não possui legitimidade ativa para ajuizar ação de nunciação de obra nova. C Diante da urgência flagrante, antes de ajuizar a ação de nunciação de obra nova, Martina poderá promover o embargo extrajudicial da obra iniciada por Henrique, notificando-o verbalmente perante duas testemunhas para não continuar a obra. D Quando a ação de nunciação de obra nova estiver no Tribunal de Justiça para julgamento da apelação, a prestação de caução perante o tribunal será suficiente para afastar o embargo judicial liminar concedido pelo juízo de origem, podendo Henrique prosseguir com a obra nova.